Ficar em dia com o licenciamento do veículo é uma medida fundamental para garantir a segurança nas vias, evitar multas e garantir a circulação do automóvel sem contratempos
Todo proprietário de veículo automotor no Brasil sabe que anualmente é necessário realizar o licenciamento do carro para que ele continue a circular pelas vias do país. Apesar de ser uma exigência básica e obrigatória, muitos motoristas acabam deixando para depois ou até esquecem da importância de regularizar essa pendência. O licenciamento do veículo é essencial para manter a documentação do carro atualizada, evitar problemas legais e financeiros.
Esse processo anual garante a legalidade do veículo nas ruas e estradas do país. O licenciamento é um procedimento que envolve o pagamento de taxas que incluem, por exemplo, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e a quitação de eventuais multas e infrações registradas no nome do proprietário.
Após pagar o licenciamento e a regularização desses encargos, o motorista recebe o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que permite que o veículo continue a rodar sem restrições legais.
Assuntos
Evitar multas e juros
Um dos principais motivos para regularizar o licenciamento do veículo dentro do prazo é a prevenção de multas e juros. O não pagamento do licenciamento nos períodos estipulados pelos departamentos estaduais de trânsito (Detran) pode resultar em multas pesadas. Circular com o licenciamento atrasado é considerado uma infração gravíssima que gera multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira de habilitação e o veículo pode ser recolhido para o pátio.
Além da multa direta, o motorista também pode ser obrigado a pagar juros e encargos por atraso. Isso aumenta consideravelmente o valor final a ser pago, o que pode causar um impacto negativo no orçamento pessoal ou familiar.
Impedimento de circulação e apreensão
Outro ponto fundamental para regularizar o licenciamento é que, sem ele, o proprietário não poderá rodar com o veículo. Isso ocorre porque o CRLV, documento essencial para a circulação legal do automóvel, só é emitido após a quitação das taxas e encargos necessários para o licenciamento. Se o motorista for parado em uma fiscalização e não apresentar o CRLV atualizado, o veículo pode ser apreendido.
Essa apreensão pode gerar outros custos para o proprietário, como o pagamento de taxas de reboque e diária do pátio. Além disso, o proprietário pode enfrentar dificuldades no caso de vendas ou transferências de veículos, pois o licenciamento é um dos documentos necessários para esse processo.
Garantir a segurança no trânsito
Um aspecto muitas vezes negligenciado pelos motoristas é que o licenciamento não se refere apenas ao pagamento de taxas, mas também à segurança e conformidade do veículo com as exigências legais. Quando um motorista não paga o licenciamento, ele também deixa de garantir que seu veículo esteja em conformidade com as exigências de segurança viária e ambientais.
Durante o processo de licenciamento, o veículo é verificado quanto a possíveis pendências técnicas, como a regularidade da documentação e o cumprimento de normas de emissão de poluentes. Isso contribui para que carros e motocicletas estejam aptos a rodar sem representar riscos à segurança dos motoristas, passageiros e pedestres.
Validade do licenciamento para transferência de propriedade
Outro aspecto importante do licenciamento é a necessidade de um CRLV válido para realizar a transferência de propriedade do veículo. Caso o proprietário deseje vender o carro ou transferi-lo a outra pessoa, o licenciamento deve estar regularizado para que o processo seja concluído sem dificuldades.
Além disso, o não licenciamento pode tornar o processo de venda mais difícil, já que o comprador provavelmente exigirá que o veículo tenha todas as pendências resolvidas antes de realizar a compra. Em caso de pendências, a negociação pode ser desfeita ou o preço do veículo ser comprometido.
Atenção aos prazos
Por isso, é fundamental que os motoristas não deixem para última hora e estejam sempre atentos ao calendário de licenciamento de seus veículos. A organização e o cumprimento das obrigações fiscais são passos essenciais para manter o carro na estrada e evitar complicações legais e financeiras.
